Gedean Almeida
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Gedean Almeida

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H

Henrique Gonçalves

Artigo · há 11 anos

Arrendamento Rural

INTRODUÇÃO O Decreto n.º 59.566 , de 14 de Novembro de 1966, em seu artigo 3º , conceituou o arrendamento rural, seguindo o conceito de locação urbana. Tal Decreto regulou os artigos 92 a 96 da Lei...

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